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INFORMATIVOS E NOTÍCIAS

Idoso será indenizado por taxas de empréstimos abusivas

Um idoso analfabeto, que recebe apenas um salário mínimo mensal, será indenizado pela Crefisa por cobranças de taxas de empréstimos que chegavam a 628% ao ano. A decisão é do

Resumo do Informativo n° 670 do STJ

Publicação: 22 de maio de 2020. TERCEIRA TURMA PROCESSO REsp 1.736.803-RJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 28/04/2020, DJe 04/05/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL,

COVID-19 e trabalho essencial: criar a obrigação é simples, pagar por ela é dever da União

Foto: Vermelho.org Nesse exato momento em que escrevo esse texto, o Brasil já ultrapassou a marca de 20 mil pessoas mortas em decorrência do COVID-19, um vírus que se espalhou

Cobrança de despacho postal a consumidor que já pagou frete é abusiva

Cobrança de taxa de despacho postal pela ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a consumidor que já pagou serviço postal à entidade remetente de produto é considerada abusiva

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